CONSIDERANDO que a empresa J Botelho Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.223.087/0001-10, é a titular e proprietária exclusiva, juntamente com a empresa americana Home Experience LLC das marcas “Experiência do Lar e Home Experience” para serem utilizadas no desempenho de suas atividades empresariais e ministeriais, adiante denominadas simplesmente de “Marca” ou “Marcas”;

CONSIDERANDO que as referidas Marcas estão devidamente registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI e protegidas em todo o território nacional; CONSIDERANDO que a Home Experience LLC e J Botelho Ltda detém, com exclusividade, os direitos de uso do nome e da imagem das Marcas que produz e administra;

CONSIDERANDO a necessidade de se evitar ambiguidade/confusão/divergência nas interpretações entre as atividades desenvolvidas pela Home Experience LLC  e J Botelho Ltda e aquelas desenvolvidas por outras empresas que pretendam comercializar os produtos da sua Marca ou promover eventos e cursos utilizando as “MARCAS”, a Home Experience LLC  e J Botelho Ltda resolvem instituir a presente POLÍTICA DE USO DE MARCAS, NOME E IMAGEM, doravante denominada simplesmente “Política de Uso”, com as seguintes diretrizes.

1. DIRETRIZES

1.1 O uso das Marcas, do nome e da imagem somente poderá ser feito mediante autorização prévia, expressa e por escrito da J Botelho Ltda com concordância da Home Experience LLC e com estrita observância e conformidade com os termos e condições da presente Política de Uso.

1.2 A autorização de uso poderá ser concedida sob a forma jurídica de Autorização de uso para fins de divulgação de Eventos e comercialização de produtos e instrumentalizada por meio de Termo de Autorização de Uso ou Contrato de Licença de Uso, sendo que a presente Política de Uso fará parte integrante (como anexo) desse instrumento como se nele estivesse transcrita.

1.3 Qualquer uso das Marcas, nome ou da imagem que viole estas normas será considerado não-autorizado e estará sujeito à adoção das medidas cabíveis. A não adoção pela J Botelho Ltda de medidas imediatas para impedir o uso indevido não implica tolerância ou autorização tácita para seu uso.

1.4 Caso seja autorizado o uso da marca, a autorização não implicará na aquisição de direitos de qualquer natureza, sendo vedado ao autorizado reivindicar direitos de imagem, autoral ou de qualquer natureza que estejam vinculados aos da detentora da marca.

2. PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE USO

2.1 A pessoa (física ou jurídica) que desejar utilizar a Marca, o nome ou a imagem deverá apresentar sua solicitação à Home Experience LLC e J Botelho Ltda através do endereço eletrônico: [email protected]

, contendo os seguintes dados:

Nome e qualificação do requerente (se for pessoa física: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo; se for pessoa jurídica: nome completo, nacionalidade, CNPJ, endereço completo, nome completo do sócio administrador e CPF do sócio administrador);

Endereço eletrônico (e-mail) e telefone com DDD para contato;

Finalidade de uso;

Descrição da ação ou atividade pretendida;

Período de uso;

Outras informações que julgar serem relevantes.

2.2 O solicitante está ciente de que fornecerá seus dados de forma consciente e voluntaria por meio do endereço eletrônico supramencionado, tendo sido informado quanto ao tratamento de dados que será realizado pela J Botelho. Tais dados fornecidos pelo solicitante serão mantidos em sigilo e serão utilizados exclusivamente para a finalidade específica que motivou o cadastro, nos termos da Lei nº 13.709/2018(Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

2.2.1 A Home Experience LLC e J Botelho Ltda não divulgará ou disponibilizará a terceiros os dados fornecidos sem o expresso consentimento do solicitante, exceto para cumprir a lei ou ordem ou intimação judicial, nos limites exigidos e autorizados pela lei, em especial a LGPD.

2.3 O e-mail do solicitante será encaminhado à diretoria da Home Experience LLC para análise prévia e, posteriormente, ao seu jurídico para análise dos termos do contrato, retornando para a diretoria da J Botelho ltda para aprovação.

2.4 Uma vez aprovada a solicitação, a J Botelho Ltda comunicará ao solicitante, por escrito, através do e-mail cadastrado, que sua solicitação foi aprovada e apresentará a minuta do respectivo instrumento jurídico correspondente à modalidade de autorização concedida: Termo de Autorização de Uso (gratuita) ou Contrato de Licença de Uso (onerosa).

2.5 Ao enviar seu formulário de solicitação, o solicitante declarará estar ciente e de acordo com todos os termos e condições desta Política de Uso, conforme o item 1.2.

2.6 Estando as partes de acordo quanto às condições específicas para a autorização – tais como, local de uso, remuneração, prazo de uso, dentre outras informações relevantes – as partes firmarão o instrumento jurídico correspondente contendo as condições negociadas.

2.7 A pessoa autorizada a usar a Marca deverá concordar em não reivindicar nenhum direito ou interesse para a correspondente Marca licenciada, sendo vedado o uso de marca, nome, imagem, domínio de internet, Instagram ou designação semelhante à Marca concedida, em todo o território nacional ou no exterior.

2.8 É vedado promover qualquer modificação na Marca ou imagem autorizada. As Marcas e imagens não poderão ser desconfiguradas, distorcidas e/ou alteradas, devendo ser mantidos formatos, cores, identidade visual e dimensões em sua totalidade.

2.8.1 Antes da divulgação, o solicitante deverá encaminhar à J Botelho Ltda o layout final para submeter à prévia aprovação junto a Home Experience LLC.

2.9 As autorizações sempre terão caráter precário e a qualquer momento poderão ser revogadas, especialmente se as licenciantes entenderem que a AUTORIZADA está usando Marca/nome/imagem de forma inadequada e/ou prejudicando a imagem da Home Experience e/ou Experiência do Lar, não cabendo à AUTORIZADA qualquer indenização em decorrência da revogação da autorização ou ressarcimento por parte das licenciantes dos repasses até então realizados pela AUTORIZADA.

3. USO EM REDES SOCIAIS

3.1. A Home Experiencie LLC e J Botelho Ltda possuem contas oficiais nas principais redes e mídias sociais que servem como uma importante ferramenta de comunicação com o público e de divulgação transparente das suas ações.

3.2. O uso do nome e/ou da imagem de suas Marcas em site e redes sociais deverá observar estritamente as normas dessa Política de Uso e não poderá ser associado a eventos particulares, sites próprios, venda de cursos on-line, partidos políticos, campanhas político-partidárias, redes ou sites de relacionamento, ou qualquer iniciativa considerada inapropriada.

3.4. A Home Experiencie e ou Experiência do Lar não autoriza o uso do nome e da imagem de suas Marcas em contas/perfis de redes sociais com conteúdo em desacordo com a presente Política de Uso, sendo vedado ao usuário:

Criar conta/perfil com termos/expressões que façam alusão aos perfis oficiais e que possam gerar ambiguidade/confusão/divergência para o público em geral;

Reproduzir imagens e conteúdos divulgados pela Home Experience e ou Experiência do Lar em suas redes oficiais como se fossem conteúdos criados pelo próprio usuário;

Compartilhar informações falsas usando o nome e/ou imagem das Marcas.

Usar o nome e/ou imagem das Marcas para fazer campanhas, eventos ou sorteios sem a prévia autorização expressa da Home Experience LLC  e J Botelho Ltda.

4. PARCERIAS

4.1 A Home Experience LLC e J Botelho Ltda poderá autorizar o uso das Marcas, do nome e/ou da imagem de seus produtos para a divulgação de seus produtos pela AUTORIZADA, ficando esta ciente que a Home Experience LLC  e J Botelho Ltda terá permissão para reproduzir em seus meios de comunicação (como site, Instagram, face book, Pinterest, Amazon, dentre outros) o conteúdo criado pela AUTORIZADA.

5. PENALIDADES

5.1 Para o uso das Marcas, as AUTORIZADAS obrigam-se a liberar, defender, indenizar e isentar as licenciantes, seus diretores, membros e funcionários contra quaisquer demandas judiciais ou extrajudiciais, responsabilidades, custas e despesas, incluindo honorários advocatícios, incorridos por atos, omissões ou violação desta Política de Uso.

5.2 A utilização das Marcas, do nome e/ou da imagem da HOME EXPERIENCE E EXPERIÊNCIA DO LAR em produtos produzidos e/ou comercializados, EVENTOS E CURSOS sem a prévia e expressa autorização das licenciantes constitui crime, sujeitando o infrator às penalidades legais, sem prejuízo da indenização devida à J Botelho Ltda.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A Home Experiencie LLC e J Botelho Ltda se reservam o direito de alterar esta Política de Uso a qualquer tempo, sem aviso prévio.

A Home Experiencie LLC e J Botelho Ltda reserva-se o direito de alterar os termos desta Política ou quaisquer diretrizes a qualquer momento, a seu exclusivo critério, publicando a Política ou diretrizes atualizadas no Website da Home Experience e Experiência do Lar. Para tirar qualquer dúvida sobre esta política ou denunciar qualquer uso não autorizado das Marcas, envie um e-mail para [email protected]

A AUTORIZADA poderá optar por não aceitar o novo conteúdo, situação em que automaticamente perderá eventual Autorização ou Licença de uso concedida.

6.2 A presente Política de Uso estabelece obrigações livres e de espontânea vontade, por tempo indeterminado, que, ainda que firmado por meio eletrônico, tem plena validade e eficácia jurídica.